​Por Cíntia Piegas

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Por duas horas, integrantes do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), professores e apoiadores estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (8), em frente ao Paço Municipal para marcar o início de um período de mobilizações da categoria, motivado pelo não cumprimento do Executivo com o pagamento dos 14,95% de reajuste do Piso Nacional do Magistério, na folha de janeiro. Na terça-feira, a Prefeitura conseguiu na justiça uma liminar que suspendeu a portaria 17/2023 do governo federal, que institui o reajuste. A medida não surpreendeu os sindicalistas, que encerraram o ato fechando uma das ruas do entorno da praça Coronel Pedro Osório por dez minutos.

"Desde janeiro, quando recebemos a informação do piso, oficializamos a Prefeitura. Não nos surpreendeu a não resposta. Não houve nenhuma comunicação, nenhum tipo de debate e ela (prefeita Paula Mascarenhas) já entrou judicialmente", criticou a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues. Ela explica que são dois movimentos: um de questionar junto ao jurídico do sindicato se há algo que possa ser feito sobre a liminar e, um segundo, que é de orientar os professores a buscarem seus direitos, comunicando à Justiça que não estão recebendo o piso nacional.

Para o Município, a medida teve como base o entendimento de que a portaria só pode valer se for publicada por meio de lei federal específica, regulamentando a matéria. O critério atual, segundo o Executivo, fere ainda a Emenda Constitucional 128/2022 que proíbe a imposição e transferência de qualquer encargo financeiro sem a previsão de fonte orçamentária. Por se tratar de uma liminar, os sindicalistas lembram que é uma questão temporária e, por isso, seguirão em busca dos direitos. "Esse é um momento de mobilização, pois o conjunto escolar ainda não está em completa atividade. Mas adiantamos que a prefeita fique preparada para as consequências", ressaltou Tatiane sobre a possibilidade de uma possível paralisação.

A sindicalista lembrou ainda que há quase um ano a categoria lotou a frente da Câmara de Vereadores para acompanhar o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo para viabilizar o pagamento do piso. Em contrapartida, uma série de adequações foram implementadas. "O Município, naquele momento, afirmava que para pagar o piso precisava da aprovação daquela lei. Portanto há uma contradição incompreensível. Se a lei foi aprovada ano passado com a garantia de que o Município então estaria dentro da lei para pagar o piso, como agora, com um reajuste que é a metade percentualmente de 2022", questionou o vereador do PSOL, Jurandir Silva, que esteve no ato juntamente com as vereadoras Fernanda Miranda (PSOL) e Carla Cassais (PT).

Giz
A professora Cristina, que prefere informar só o primeiro nome por já ter sofrido represálias, não entende por que a Prefeitura não reúne a categoria para pôr em debate a real situação. "Queremos que ela (Paula) diga por que não pode pagar o piso já que os recursos da educação foram aumentados em 21% em 2023, sendo que no nosso caso o reajuste é pouco mais da metade desse percentual", cobrou. Para a professora, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é para a Educação e, por isso, o Município poderia abrir as contas e dizer no que está baseado para negar esse reajuste. "Essa gestão não conversa, sendo que o diálogo é a maneira mais correta de se entender o que está acontecendo. Ninguém quer desacordo com a Prefeitura, queremos diálogo", desabafou diante da postura de imposição da atual gestão. "Ela foi professora e sabe a realidade da categoria. Falta, portanto, sensibilidade."

Impacto
Com o reajuste de 14,95% o piso salarial nacional do magistério alcança o valor de R$ 4.420,55 para 40 horas semanais neste ano de 2023, o que já deveria estar sendo pago aos professores. Segundo o Executivo, o impacto para os cofres públicos chegaria a R$ 28 milhões ao ano, sendo que a folha atual do quadro do magistério é de R$ 19.442.918,67 (professores e orientadores). Sobre o ato de ontem, a Prefeitura não se manifestou.